Termos e Condições

1. Objeto e estatuto deste sítio

Estes termos regulam o acesso e a utilização de atlanticbreezehotel.com, sítio institucional do Atlantic Breeze Hotel, Rua do Passeio Alegre 88, 4150-570 Porto. Ao navegar aqui, aceita-os.

Este é um sítio de apresentação. Não permite efetuar reservas, pagamentos, registo de conta de jogo, apostas ou qualquer jogo a dinheiro, e nada do que aqui está publicado constitui uma proposta contratual. Reservas de quarto e de mesa fazem-se pelo telefone +351 226 175 940 ou presencialmente na receção.

2. Jogo responsável e acesso a maiores de 18 anos

A entrada na sala de jogo é reservada a maiores de 18 anos e depende sempre da apresentação de documento de identificação original e válido, verificado ao balcão por um colaborador. Não há exceções: nem para hóspedes, nem para acompanhantes, nem para quem apenas queira atravessar a sala.

O hotel, o restaurante Cantareira, o bar e a piscina não têm restrição de idade. A restrição aplica-se à sala de jogo.

Instrumentos de controlo à sua disposição

• Autoexclusão. Pedida no balcão da sala, por escrito, sem necessidade de justificação, por três meses, um ano ou por tempo indefinido. Depois de assinada, não é levantada antes do prazo escolhido.
• Limites de depósito. Limite diário e mensal de carregamento do cartão ABH, definidos por si. A redução é imediata; o aumento só produz efeitos sete dias depois do pedido.
• Avisos de tempo. Ao fim de 60 minutos em sala, e depois de 30 em 30 minutos, o quiosque mostra o tempo decorrido e o valor gasto. O aviso não é desativável.
• Extrato do cartão. Entregue em papel, no próprio dia, com os movimentos dos últimos 12 meses.

Linhas de apoio

Se o jogo deixar de ser um passatempo, procure ajuda independente. A Linha Vida atende no número 1414, de forma confidencial, e trata questões de comportamentos aditivos, incluindo o jogo; a rede pública de respostas é mantida pelo SICAD (sicad.pt). Os Jogadores Anónimos mantêm grupos de entreajuda gratuitos e anónimos no Porto e em Lisboa, cujos horários e moradas atualizados estão afixados na receção da sala. O registo de autoexclusão do jogo online é da competência do SRIJ — Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.

Não somos profissionais de saúde e não prestamos aconselhamento clínico. O que fazemos é encaminhar, e fazemo-lo a quem pedir.

3. Ausência de afiliação

O Atlantic Breeze Hotel não está associado, patrocinado nem afiliado a qualquer operador de jogo online, casino, plataforma de apostas ou marca de terceiros, e não promove nem angaria clientes para nenhum deles.

As referências a entidades públicas ou a organizações de apoio — designadamente SICAD, SRIJ, CNPD, Linha Vida e Jogadores Anónimos — existem exclusivamente para encaminhamento e informação. Não implicam parceria, patrocínio, licenciamento nem aprovação por parte dessas entidades. As denominações e marcas mencionadas pertencem aos respetivos titulares.

4. Propriedade intelectual

Os textos, a estrutura, o código-fonte, a identidade visual e a organização dos conteúdos deste sítio pertencem ao Atlantic Breeze Hotel ou são utilizados ao abrigo de licença. A reprodução, distribuição, transformação ou comunicação pública, no todo ou em parte, carece de autorização prévia e escrita — com exceção da citação breve com indicação da fonte, permitida nos termos da lei.

Os tipos de letra usados neste sítio pertencem aos respetivos autores e são carregados ao abrigo das licenças correspondentes.

5. Exatidão da informação

Escrevemos estas páginas com cuidado e atualizamo-las quando algo muda. Ainda assim, a informação operacional varia: horários, número de lugares, mesas abertas, pratos da carta e disponibilidade de serviços podem ser alterados sem aviso prévio, por motivos de manutenção, meteorologia — a esplanada, por exemplo, encerra sempre que o vento excede os 40 km/h — ou lotação.

Antes de se deslocar por causa de um serviço concreto, confirme-o pelo telefone. Não garantimos que o sítio esteja permanentemente disponível nem livre de erros ou de interrupções para manutenção.

6. Ligações para sítios de terceiros

Este sítio contém hiperligações para páginas de terceiros, incluindo entidades públicas e organizações de apoio. Não controlamos esses conteúdos nem as respetivas políticas de privacidade, e não respondemos por eles. A inclusão de uma hiperligação significa que consideramos o destino útil — não que o subscrevamos.

7. Notificações no navegador

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8. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei portuguesa, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do acesso ou da impossibilidade de acesso a este sítio, nem por decisões tomadas exclusivamente com base na informação aqui publicada sem confirmação prévia junto do hotel.

Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar, designadamente em caso de dolo ou de culpa grave, nem prejudica os direitos que assistem aos consumidores ao abrigo da legislação imperativa.

9. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação é competente o foro da comarca do Porto, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis a consumidores.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações eletrónico, disponível em livroreclamacoes.pt, e às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo territorialmente competentes, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A informação sobre a entidade aderente está afixada na receção.

10. Alterações e contactos

Podemos alterar estes termos. A versão aplicável é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.